Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM
Versão 10 (6 August, 2013) 

1.         Objetivo deste Código de Conduta no Estádio
 
1.1               Este Código de Conduta no Estádio (“Código de Conduta no Estádio”) foi elaborado pela Fédération Internationale de Football Association (“FIFA”) para as partidas (“Partidas”) da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM (“Evento”).
Este Código de Conduta no Estádio descreve as medidas e políticas de
segurança aplicáveis para a conduta de (a) todas as pessoas que estejam
usando um ingresso (“Ingresso”) para comparecer a uma Partida (“Visitante do Estádio”) e (b) todas as pessoas que estejam usando uma permissão de entrada para fins de trabalho (“Credencial”), concedida para tal pessoa, (“Pessoa Credenciada”)
dentro de um estádio no qual uma Partida seja realizada e que esteja
sob o controle das Autoridades da Copa do Mundo da FIFA (conforme
definidas abaixo) nos dias de Partida (“Estádio”).
 
1.2              
A FIFA, a 2014 FIFA World Cup Venda de Ingressos Ltda., a FIFA
Ticketing AG, a Copa do Mundo da FIFA 2014 – Comitê Organizador
Brasileiro Ltda. (“COL”), o Centro de Venda de Ingressos da FIFA (FIFA Ticketing Centre -“FTC”),
nome adotado pelo prestador de serviços da FIFA, MATCH Services AG e
sua subsidiária brasileira, MATCH Eventos de Serviços Ltda., o
Escritório de Venda de Ingressos da FIFA (FIFA Ticketing Office – “FTO”),
os administradores dos Estádios e/ou as autoridades públicas
brasileiras e seus respectivos empregados, voluntários, agentes,
representantes, administradores e dirigentes (em conjunto as “Autoridades da Copa do Mundo da FIFA”) são responsáveis pela segurança relativa às Partidas.
 
2. Aviso e Conhecimento do Código de Conduta no Estádio pelo Detentor de Ingresso

2.1.
Este Código de Conduta no Estádio permanece sujeito a alterações. A
versão mais atualizada e aplicável deste Código de Conduta no Estádio é
disponibilizada em dias de Partida no Estádio, no endereço www.FIFA.com e será registrada perante o Registro de Títulos e Documentos – RTD.
 
2.2.
Cada Visitante do Estádio e Pessoa Credenciada concorda e reconhece que
leu, entendeu, aceitou e observará este Código de Conduta no Estádio,
bem como quaisquer instruções específicas dadas por quaisquer das
Autoridades da Copa do Mundo da FIFA. Caso seja considerado necessário,
além do Código de Conduta no Estádio, outras instruções obrigatórias
podem ser dadas pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA para
assegurar a segurança no Estádio, visando prevenir ou eliminar qualquer
risco à vida, saúde ou bens pessoais.  
 
3.         Entrada no Estádio

3.1      
Os Visitantes do Estádio e as Pessoas Credenciadas deverão cooperar com
as Autoridades da Copa do Mundo da FIFA da seguinte forma:
 
a)                  apresentando um Ingresso ou Credencial;
 
b)                  
se solicitado pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA, apresentando
prova de identidade e, caso o Visitante do Estádio esteja portando um
Ingresso que seja sujeito a uma condição pessoal, apresentando os
documentos solicitados que comprovem o preenchimento da condição pessoal
necessária para a compra ou uso do ingresso; e
c)                   
submetendo-se a inspeções, revistas pessoais e remoção de itens que
sejam proibidos de usar, possuir, portar ou levar para dentro do Estádio
em dias de Partida (“Itens Proibidos”), conforme listados na cláusula 4 abaixo.
 
3.2
Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas concordam e reconhecem que
seu acesso é restrito às áreas do Estádio especificadas no respectivo
Ingresso ou Credencial ou, ainda, conforme instruído pelas Autoridades
da Copa do Mundo da FIFA.
 
4.         Itens Proibidos
4.1.
     Salvo se autorizado pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA por
escrito, os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas não podem
levar para dentro do Estádio, possuir, portar ou usar no Estádio os
seguintes Itens Proibidos:
 
a)               armas de qualquer tipo ou objetos que possibilitem a prática de violência;
b)                
qualquer coisa que possa ser usada como arma ou para cortar, apunhalar
ou esfaquear, ou como um projétil, especialmente guarda-chuvas longos ou
guarda-sóis e outros objetos similares;
c)                 
garrafas, copos (exceto copos de plástico), jarras, latas ou qualquer
outra forma de recipiente fechado, de qualquer tipo, que possa ser
atirado e causar lesões, bem como outros objetos feitos de vidro ou
qualquer outro material frágil, estilhaçável ou especialmente duro,
embalagens Tetrapak ou caixas térmicas duras;
d)                
fogos de artifício, sinalizadores, bombas e outros artifícios de fumaça e
outros engenhos pirotécnicos ou dispositivos que produzam efeitos
similares;
e)                  líquidos de qualquer tipo
(inclusive bebidas alcoólicas ou não), exceto se adquiridos dentro do
Estádio, em copos de plástico, e em conformidade com os procedimentos de
segurança aplicáveis aos Eventos;
f)                   alimentos
de qualquer tipo, exceto se adquiridos dentro do Estádio ou se forem
alimentos especiais para diabéticos;
g)                  narcóticos ou estimulantes;
h)                
materiais relativos a causas ofensivas, racistas ou xenófobas, tema de
caridade ou ideológico, incluindo mas não se limitando a cartazes,
bandeiras, sinais, símbolos e folhetos, objetos ou roupas, que possam
interferir com o aproveitamento do Evento por outros espectadores, tirar
o foco desportivo do Evento ou que estimulem qualquer forma de
discriminação;
i)                   mastros de bandeiras ou de
cartazes de qualquer tipo. Apenas mastros de plástico flexíveis e os
chamados mastros duplos que não excedam 1 metro de comprimento e 1 cm de
diâmetro e que não sejam feitos de material inflamável são permitidos;

j)                   cartazes ou bandeiras maiores do que 2m x
1m50. Bandeiras e cartazes menores são permitidos, desde que sejam
feitos de material considerado pouco inflamável, cumpram as regras e
padrões nacionais e não sejam de outra forma proibidos nos termos deste
Código de Conduta no Estádio;
k)                 quaisquer tipos
de animais, exceto os cães guia. Neste caso, o Visitante do Estádio que
pretenda entrar no Estádio acompanhado de um cão guia dentro, deverá
apresentar os documentos brasileiros originais, ou cópia autenticada dos
mesmos, que (i) comprovem sua deficiência visual; e (ii) comprovem a
qualificação do cão como cão guia, nos parâmetros estabelecidos pelas
normas aplicáveis.
l)                   quaisquer materiais
promocionais ou comerciais, incluindo mas não se limitando a cartazes,
bandeiras, sinais, símbolos e folhetos ou qualquer tipo de objeto,
material ou roupa promocional ou comercial;
m)               bolas infláveis, tigelas e projéteis, independente do tamanho;
n)                
latas de spray de gás, substâncias corrosivas, inflamáveis, tintas ou
receptáculos contendo substâncias que são prejudiciais à saúde ou
altamente inflamáveis. Isqueiros comuns de bolso para cigarros são
permitidos;
o)                 objetos volumosos tais como
escadas, bancos, cadeiras dobráveis, caixas, recipientes de papelão,
sacolas grandes, mochilas, malas e bolsas esportivas. “Volumoso”
significa quaisquer objetos que sejam maiores do que 25cmx25cmx25cm e
que não possam ser guardados embaixo dos assentos no Estádio;
p)                 grandes quantidades de papel e/ou rolos de papel;
q)                 instrumentos que produzam volume excessivo de barulho, tais como megafones, sirenes ou  buzinas a gás;
r)                  qualquer instrumento musical, independente do tamanho, inclusive vuvuzelas;
s)                  instrumentos que emitam raios laser, apontadores a laser ou instrumentos similares;
t)                   grandes quantidades de pó, farinha e substâncias similares;
u)                
câmeras (exceto para uso privado e, neste caso, com apenas um conjunto
de pilhas sobressalentes ou recarregáveis), quaisquer tipos de câmeras
de vídeo ou outros equipamentos de gravação de som e vídeo;
v)                
computadores pessoais e outros dispositivos (incluindo, por exemplo,
laptops ou PC tablets) usados para os fins de transmissão ou
disseminação de sons, imagens, descrições ou resultados dos eventos pela
internet ou outros meios; e
w)               outros objetos que
comprometam a segurança pública e/ou prejudiquem a reputação do Evento,
conforme avaliação ao exclusivo critério das Autoridades da Copa do
Mundo da FIFA.
 
5.         Bom Senso nos Estádios
5.1      
Todos os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas devem, durante
todo o tempo em que permanecerem no Estádio, comportar-se de maneira que
não ofenda, arrisque a segurança ou desnecessariamente incomode ou
assedie outros Visitantes do Estádio e/ou Pessoas Credenciadas.
5.2      
Todos os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas, conforme
aplicável, devem ocupar apenas o assento indicado em seu Ingresso e
devem acessá-lo apenas por meio da entrada designada, salvo se de outra
forma instruídos pelas Autoridades da Copa do Mundo da FIFA. Por motivos
de segurança e para evitar perigo, Visitantes do Estádio deverão mudar
para assentos que não aqueles designados, sejam no mesmo setor do
Estádio ou não, se forem instruídos a fazê-lo pelas Autoridades da Copa
do Mundo da FIFA.
5.3       Todas as escadas de acesso e saídas
de emergência devem ser mantidas livres a todo momento, tanto quanto for
possível.
5.4       Todos aos Visitantes do Estádio e Pessoas
Credenciadas são solicitadas a não jogar lixo, embalagens ou recipientes
vazios, mas dispor de tais itens nas lixeiras apropriadas dentro do
Estádio.
5.5       Fumar é proibido em todas as áreas do Estádio.
5.6.
     Ademais, salvo se autorizados pelas Autoridades da Copa do Mundo
da FIFA, os Visitantes do Estádio e Pessoas Credenciadas não deverão:
a)                 entrar no campo ou na área ao redor do campo;
b)                  
ficar de pé nos assentos nas áreas de espectadores ou obstruir a visão
de outros espectadores de forma não razoável;
c)                   
atirar objetos, substâncias ou líquidos de qualquer tipo, especialmente
em direção a outra pessoa ou em direção à área no entorno do campo ou,
ainda, no campo em si;
d)                   começar um incêndio,
soltar ou jogar fogos de artifício, sinalizadores, bombas e outros
artifícios de fumaça e engenhos pirotécnicos, ou outros dispositivos que
produzam efeitos similares;;
e)                   praticar
conduta que possa atrapalhar o aproveitamento do Evento por outros
espectadores, ou tirar o foco desportivo do Evento;
f)                    
expressar mensagens ofensivas de natureza racista ou xenófoba ou que
estimulem outras formas de discriminação;
g)                   promover mensagens políticas ou ideológicas ou qualquer causa de caridade;
h)                   estar visivelmente sob a influencia de álcool, narcóticos ou qualquer substancia entorpecente;
i)                     incomodar ou assediar outras pessoas, inclusive jogadores e profissionais envolvidos na Partida;
j)                     entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos;
k)                  
agir de maneira que possa ser interpretada por outros como provocativa,
ameaçadora, discriminatória ou ofensiva;
l)                     utilizar bandeiras para qualquer fim que não a manifestação festiva e amigável;
m)                 oferecer para venda ou vender bens ou Ingressos, distribuir material impresso ou fazer recolhimentos;
n)                  
criar qualquer ameaça para a vida ou segurança de si próprio ou de
outros, ou machucar qualquer pessoa de qualquer maneira;
o)                  
incitar comportamento violento ou danoso, ou comportar-se, ou
demonstrar tendência a comportar-se, de maneira violenta, prejudicial ou
que possa perturbar a ordem pública;
p)                   causar dano a qualquer pessoa ou qualquer coisa a qualquer tempo;
q)                  
subir em estruturas e instalações não planejadas para uso geral,
notadamente fachadas, cercas, muros, alambrados, barreiras, postes de
luz, plataformas de câmera, árvores, mastros de qualquer tipo ou
telhados;
r)                    restringir ou bloquear passagens,
caminhos e ruas, entradas e saídas para áreas de visitantes e saídas de
emergência, ou obstruir ou interferir em zonas abertas ao trânsito;
s)                   
acessar, invadir ou incitar a invasão de áreas (tais como salas de
operação, áreas VIP e áreas de Imprensa, etc.) que são fechadas ao
público ou para as quais o acesso não é autorizado (exceto com passes de
acesso adequados);
t)                     escrever, pintar ou afixar qualquer coisa em elementos estruturais, instalações ou passagens;
u)                  
fazer necessidades fisiológicas em qualquer lugar que não os banheiros,
ou sujar o Estádio jogando objetos como lixo, embalagens, recipientes
vazios, etc;
v)                   gravar (salvo para fins
privados), transmitir ou de qualquer forma disseminar pela internet ou
qualquer outra mídia, inclusive dispositivos móveis, qualquer som,
imagem, descrição ou resultado de qualquer evento que esteja ocorrendo
dentro do Estádio, no todo ou em parte, ou auxiliar outra pessoa na
condução de tais atividades; explorar comercialmente quaisquer
fotografias ou imagens tiradas dentro do Estádio; e

w)                   praticar outras atividades que possam comprometer a
segurança pública e/ou prejudicar a reputação do Evento, conforme
avaliado a exclusivo critério das Autoridades da Copa do Mundo da FIFA
e/ou de quaisquer outras pessoas legalmente autorizadas.

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