Direito de ir e vir – liberdade de
locomoção

A liberdade de
locomoção é um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da
arbitrariedade do Estado no direito de ingressar, sair, permanecer e se
locomover no território brasileiro. Este direito encontra-se acolhido no art. 5, XV, CF onde diz
que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo
qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com
seus bens.

[…] Na tarde
deste domingo (15) reuniu-se na quadra municipal de São Miguel do Guaporé
comerciante e o então vereador e suposto pré-candidato a deputado estadual
Ismael Crispim para decidir sobre o fechamento da rodovia esquecida pelo DNIT
(decisão foi favorável ao fechamento para as primeiras horas desta terça-feira
(17)), até neste ponto as opiniões são apenas uma só, a de realmente fechar a
rodovia por tempo indeterminado, o maior problema deste fechamento é que o
vereador e os comerciantes do município não querem isolar o município de São
Miguel do Guaporé e sim os três municípios localizados no decorrer da BR 429,
Seringueiras, São Francisco do Guaporé e Costa Marques.[…](GIRO CENTRAL)

Agora vem comigo
que tem muito ainda pra piorar.

O que aparenta é
que os comerciantes e o então vereador Ismael Crispim não querem prejudicar a
cidade de São Miguel do Guaporé, mas pela forma que querem isolar as outras
cidades não estão nenhum pouco se importando com educação, e muito menos com
essa bosta de DIREITO DE IR E VIR que
sinceramente acho que não vale de nada, porque se um vereador junto de
comerciantes poderem passar por cima de leis forjadas pelo suor de pessoas que
lutaram pra as conseguir, creio que já esta na hora de devolvermos o Brasil
para os índios pois assim nunca iremos mudar um país que é com toda certeza mal
visto.

Este bloqueio da
BR 429 só irá impedir que o filho de muitos consiga chegar ate a escola, apenas
vai impedir que essas três cidades recebam alimentos, combustível entre outras
coisas, e ainda afirmam que única e exclusiva passagem pelo bloqueio será aceito
por ambulância e pra isso acontecer você ou seu parente ou quem precisar vai
ter que estar morrendo se não, nem adianta que não passa.

Senhor vereador
você com toda essa sapiência junto com os demais comerciantes, poderiam se juntar
e fazerem algo para realmente melhorar o que está ruim e não isolar três cidades
que depende da via, pois bloqueando a via, você será responsabilizado por
muitas crianças e adolescentes que ficaram sem ir a escola sabe porque? Porque
você e os demais estão olhando apenas para o nariz dos senhores! 

Queria ver se a
população lotasse alguns ônibus e carros ou fossem ate mesmo de jegue protestar
e fechar a sede do DENIT, protestando lá no órgão responsável. Seria uma
maneira mais inteligente de protestar e reivindicar. E não da forma que estão
fazendo isolando três cidades que dependem da BR.

Caso os senhores
comerciantes e o senhor vereador aqui citado não saibam das leis a quais estão
passando por cima vou deixá-las abaixo:

Direito de ir e
vir – liberdade de locomoção

Direito à
Educação – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

 Lei de
Diretrizes –  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)