O presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rolim de
Moura, Jairo Primo Benetti, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de
Rondônia à perda dos direitos políticos por cinco anos. A mesma sentença
também o condenou à perda das funções públicas que exerce atualmente,
neste caso o cargo de vereador. A partir de agora, qualquer vereador
pode pedir a cassação do parlamentar.
Investigações do MP
comprovaram que ele e outros réus desviaram recursos públicos e
fraudaram notas fiscais na extinta Sociedade Beneficente Edson Mota,
SOBEM, controlada pela família de Benetti de 1992 a 2002. A instituição
foi criada no município para fins filantrópicos, mas, segundo a
denúncia, era utilizada para a promoção pessoal do vereador.
Na
época, a entidade captava recursos públicos do Governo de Rondônia para
promover atendimento em saúde para a população, mas o foco do trabalho
era desviado. Por ordem de Benetti e dos demais réus do processo, os
remédios, as consultas e demais serviços eram direcionados para parentes
e para eleitores de pessoas ligadas à entidade, segundo apurou a
promotoria.
O MP relata que a finalidade da SOBEM foi desvirtuada
por completo à época dos fatos e aponta que tanto Jairo quanto os
demais réus fraudaram notas fiscais e demais documentos para simular uma
prestação de contas do dinheiro público recebido pela instituição.
Também há ofensa à Lei de Licitações, uma vez que a sociedade comprava
medicamentos sem processo licitatório.
A decisão condenou Jairo e
outros réus a ressarcir o erário público em R$ 30 mil cada um e também
os proibiu de contratar com qualquer ente da federação – municipal,
estadual ou federal. O processo transitou em julgado no dia 26 de maio
deste ano e, com isso, Benetti também entra para o rol de políticos
fichas-sujas de Rondônia, pois fora julgado por um colegiado, neste caso
o TJ.
Membros do Ministério Público em Rolim de Moura não
quiseram comentar a decisão. Procurado por esta reportagem, Jairo
Benetti também não se manifestou e se limitou a dizer que vai dar suas
respostas na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade. Entidades como o
Observatório Social de Rolim de Moura ainda não se manifestaram sobre o
caso. O número do processo é 0005485-0.2003.822.0010.